Despacho nº 1.367/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.367, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 07-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.214767/2025-29, e

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19. inciso II, torna pública a revogação das autorizações nº 336 , de 4 de maio de 2015, e nº 618 , de 23 de novembro de 2016, da sociedade IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A, CNPJ nº 33.337.122/0023-32, para o exercício da atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 336/2015 de 04/05/2015 - Norma em vigor

Autorização nº 618/2016 de 23/11/2016 - Norma em vigor