Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.393/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 1.393, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 13-10-2025.

A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.212663/2025-80, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Análise de Bacias Sedimentares - LABAS, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1185/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Análise de Bacias Sedimentares - LABAS

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

CNPJ/MF 33.663.683/0001-16

PROCESSO ANP 48610.212663/2025-80

LOCALIZAÇÃO Rio de Janeiro/RJ

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES

MARIANA RODRIGUES FRANÇA

Superintendente Adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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