Despacho nº 1.433/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 20-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMA0459508 A B DA COSTA COMERCIO 61.682.762/0001-00 48610.226017/2025-08

GLPBA0459529 A RAMOS COMERCIO DE GAS LTDA 61.287.763/0001-50 48610.226729/2025-19

GLPMG0459479 AGUIA`S GAS LTDA 61.155.105/0001-04 48610.227841/2025-77

GLPMT0459490 ANGELA C DA S DUARTE LTDA 55.465.804/0001-58 48610.227864/2025-81

GLPSC0459474 CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA 03.469.482/0052-61 48610.227840/2025-22

GLPSC0459476 CHEGAZ COMERCIO DE GAS LTDA 03.469.482/0053-42 48610.227843/2025-66

GLPSP0459496 DEPOSITO RC GAS LTDA 52.120.673/0001-89 48610.227667/2025-62

GLPPA0459527 GISLENO DA ROCHA SOUSA JUNIOR 41.185.144/0001-47 48610.227808/2025-47

GLPPI0459494 I FELIX DE OLIVEIRA LTDA 55.114.529/0003-90 48610.216780/2025-12

GLPPA0459498 J J DE M LIMA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 09.444.228/0001-45 48610.227752/2025-21

GLPSP0459514 JEAN RAFAEL DOS SANTOS 42.903.174/0001-04 48610.227687/2025-33

GLPBA0459521 MOACIR GAS COMERCIO LTDA 48.239.523/0001-11 48610.226151/2025-09

GLPSP0459483 P. APARECIDO BORELLI GAS LTDA 62.267.765/0001-40 48610.227767/2025-99

GLPMT0459519 PAULO ALVES AMORIM 30.374.319/0001-48 48610.223662/2025-61

GLPPR0459517 PORECATU COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 62.352.155/0001-44 48610.227912/2025-31

GLPPA0459492 REVENDA PRIME LTDA 63.180.165/0001-02 48610.227866/2025-71

GLPPE0459472 SIVALDO S DA SILVA 58.801.288/0001-83 48610.218340/2025-08

GLPGO0459500 SUPERMERCADO DANILO MIX LTDA 17.516.190/0001-05 48610.227530/2025-16

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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