Despacho nº 1.438/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.438, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 20-10-2025

--

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 485/2025/SEP-E - ANP (SEI nº 5370889) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO ES-T-409 CONTRATO 48610.204670/2021-84 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Revogar o o Despacho SEP-ANP Nº 1.318 / 2025 (SEI Nº 5346505), Sendo o mesmo substituído pelo corrente Despacho;

Atestar a realização de 90 Unidades de trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados dos Programas 0308_MAG_ES_LINHAREs e 0308_MT_3D_ES_LINHARES;

Atestar o Cumprimento de 99,08257426 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 101 UTs,

considerando as atividades da Tabela 2.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato

PEM compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) Unidades de Trabalho Remanescente (%)

101,00 100,0734 99,08257426 % 0,9266 0,91742574 %

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento 3D SEI nº 4035644 SEI nº 4534939

0308_MAG_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetometrico SEI nº 5310308 Atual

0308_MT_3D_ES_LINHARES Não Exclusivo Magnetotelúrico SEI nº 5310325 Atual

Registra-se que, de acordo com as cláusulas contrato de concessão do 2º Ciclo da Oferta Permanente, não há a previsão de redução de garantias, e somente poderá haver a devolução da garantia financeira depositada mediante o cumprimento integral do PEM compromissado para o respectivo bloco exploratório.

Heloise Helena Lopes M. da Costa

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1318/2025 de 26/09/2025 - Norma em vigor