Despacho nº 1.440/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.440, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 21-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226874/2025-08, torna público o cancelamento das filiais que constam na autorização SDL-ANP nº 791 , de 10 de Outubro de 2023 por requerimento do agente autorizado TORONTO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ÓLEOS E COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo:

CNPJ

29.127.828/0002-78

29.127.828/0003-59

29.127.828/0005-10

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 791/2023 de 10/10/2023 - Norma em vigor