Despacho nº 1.441/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 21-10-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.226478/2025-72, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº Autorização SDL-ANP nº 471 , de 13 de agosto de 2024, por requerimento do agente autorizado REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.498.454/0001-04, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 471/2024 de 13/08/2024 - Norma em vigor