Despacho nº 1.484/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.484, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 29-10-2025.

--

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007, e

considerando o que consta no Parecer nº 648/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5431958), contido no processo nº 48610.222876/2025-10, RESOLVE:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração SIEM HELIX 1 - SH1 (NS-51) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Helix do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.

Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Trident Energy do Brasil Ltda. no processo nº 48610.212368/2022-81, em decorrência desta nova aprovação.

Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Karoon Petróleo & Gás Ltda. no processo nº 48610.209633/2024-13, em decorrência desta nova aprovação.

MURIEL CORTEZ GUERRERO

Superintendente Adjunta em Exercício de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.