Despacho nº 1.521/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.521, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 05-10-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela pela Portaria ANP nº 265 , de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 9º. da Resolução ANP nº 881 , de 8 de julho de 2022,

considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.219605/2025-87 e com base na Decisão de Diretoria nº 687 , de 31 de outubro de 2025, resolve:

Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de São Luís, operado pela TMP TERMINAIS S.A, CNPJ nº 56.211.027/0001-88, no município de São Luís/MA, para o carregador proprietário TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S.A, CNPJ nº 02.639.582/0001-86, com valores e vigência conforme a tabela do

ANEXO do presente Despacho.

ANEXO

Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF Operador do Terminal Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência

CLAROS ESCUROS PETRÓLEO TOTAL

TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S.A. TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO LUÍS SÃO LUÍS MA TMP TERMINAIS S.A. (56.211.027/0001-88) 86.497 - - 86.497 09/05/2035

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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