Despacho nº 1.523/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 05-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217684/2022-49, torna público o cancelamento da participação da sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ nº 33.453.598/0034-91, na Autorização SDL-ANP nº 455 , de 14 de setembro de 2016, devendo ser mantida a referida autorização em nome da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0223-68.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO

No Despacho SDL-ANP nº 1.523, de 4 de novembro de 2025, publicada na

Seção 1 do D.O.U. nº 211, de 05/11/2025, página 67:

onde se lê:

"(...) torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 455 , de 14 de setembro de 2016, anteriormente outorgada à sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ nº 33.453.598/0034-91, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação."

Leia-se:

"(...) torna público o cancelamento da participação da sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ nº 33.453.598/0034-91, na Autorização SDL-ANP nº 455 , de 14 de setembro de 2016, devendo ser mantida a referida autorização em nome da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0223-68."

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 455/2016 de 14/09/2016 - Ato cancelado