Despacho nº 1.526/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 06-11-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.221636/2025-06, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 448 , de 13 de setembro de 2016, e da Autorização SDL-ANP nº 4 , de 3 de janeiro de 2017, por requerimento do agente autorizado ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 10.354.704/0002-05, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

Diogo Valerio

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 448/2016 de 13/09/2016 - Norma em vigor

Autorização nº 4/2017 de 03/01/2017 - Norma em vigor