Despacho nº 1.532/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 06-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Imetame Energia S.A. (Imetame):

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

ES-T-354 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame ES-T-354_R14 48610012627201716

ES-T-373 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame ES-T-373_R14 48610012638201798

ES-T-477 1 PREVISTO PEM 2026 Imetame ES-T-477_R14 48610012626201763

REC-T-45 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame REC-T-45_OP4 48610206020202416

REC-T-56 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame REC-T-56_OP4 48610206021202461

REC-T-82 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame REC-T-82_OP4 48610206022202413

REC-T-86 0 PREVISTO PEM 2026 Imetame REC-T-86_OP4 48610206023202450

SF-T-104 0 PREVISTO PAD 2026 Imetame SF-T-104_R10 48610001558200905

SF-T-114 0 PREVISTO PAD 2026 Imetame SF-T-114_R10 48610001559200941

TUC-T-139 1 PREVISTO PEM 2026 Imetame TUC-T-139_R11 48610005437201319

TUC-T-147 1 PREVISTO PEM 2026 Imetame TUC-T-147_R11 48610005438201355

A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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