Despacho nº 1.612/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.612, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 25-11-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRN0461335 AGUA VIVA LTDA 54.692.705/0002-27 48610.231633/2025-72

GLPSP0461252 BR LITORAL GAS LTDA 56.413.269/0001-54 48610.231550/2025-83

GLPDF0461343 BRASIL MIX COMERCIO DE GAS LTDA 12.419.616/0001-80 48610.229858/2025-69

GLPSP0461129 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MACHADO LTDA 63.225.264/0001-63 48610.231092/2025-82

GLPMA0461325 GAS VALE LTDA 54.006.588/0001-10 48610.218851/2024-31

GLPPA0461467 INOVAR SOLUCOES LTDA 58.031.461/0001-01 48610.231652/2025-07

GLPCE0461465 ISA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 62.993.430/0001-09 48610.231316/2025-56

GLPAM0461347 J C M RUIZ LTDA 62.770.588/0001-10 48610.231370/2025-00

GLPPI0461338 J N DE SOUSA COMERCIO LTDA 60.858.015/0001-17 48610.231558/2025-40

GLPBA0461245 LSL LEO DISTRIBUIDORA LTDA 61.966.681/0001-31 48610.228523/2025-23

GLPAC0461281 M I M ROCHA LTDA 50.791.928/0001-00 48610.230448/2025-61

GLPMG0461316 MAYRA APARECIDA BICALHO DE SOUZA 61.807.008/0001-59 48610.231270/2025-75

GLPRS0461259 N. M. MILKE GAS 58.374.683/0001-27 48610.231537/2025-24

GLPSP0461267 POSTO DO SERGIO DIESEL DE PIEDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 03.904.037/0001-32 48610.228381/2025-02

GLPAL0461263 R S LISBOA GAS 61.513.077/0001-50 48610.225410/2025-76

GLPMG0461463 RICARDO CESCA ***830486** 41.695.958/0001-21 48610.230523/2025-93

GLPPA0461257 S. DA S. HALCSIK LTDA 27.645.296/0001-54 48610.228962/2025-36

GLPSP0461320 TOPGAS COMERCIO DE GAS LTDA 59.458.016/0001-95 48610.223035/2025-20

GLPSC0461328 ULTRA JARDIM IRIRIU GAS LTDA 62.956.203/0001-03 48610.231618/2025-24

GLPSP0461248 VIVA LEVE DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 21.360.825/0001-97 48610.229964/2025-42

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.