Despacho nº 1.613/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.613, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 25-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.231532/2025-00, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 482 , de 26 de junho de 2023, por requerimento do agente autorizado LGR Parts Industria e Comercio de Pecas Ltda, CNPJ nº 19.543.910/0001-49, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 482/2023 de 26/06/2023 - Norma em vigor