Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.628/2025

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.628, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 25-11-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48630.200207/2025-59, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 359 , de 20 de junho de 2024, da sociedade INTEGRAÇÃO COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 44.248.274/0010-60, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 359/2024 de 20/06/2024 - Norma em vigor