Despacho nº 1.658/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.658, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 27-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Petro-Victory Energia Ltda.:

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

POT-T-281 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-281_OP3 48610215434202274

POT-T-304 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-304_OP3 48610215435202219

POT-T-327 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-327_OP3 48610215437202216

POT-T-354 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-354_OP3 48610215439202205

POT-T-355 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-355_OP3 48610215440202221

POT-T-393 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-393_OP3 48610215441202276

POT-T-476 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-476_OP1 48610222056201980

POT-T-520 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-520_OP3 48610215445202254

POT-T-605 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-605_OP3 48610215446202207

POT-T-608 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-608_OP3 48610215447202243

POT-T-609 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-609_OP3 48610215448202298

POT-T-697 0 PREVISTO PEM 2026 Petro-Victory POT-T-697_OP3 48610215452202256

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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