Despacho nº 1.660/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU DE 27-11-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. (SHELL):

BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

BAR-M-298 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-298_R11 48610005429201364

BAR-M-300 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-300_R11 48610005451201312

BAR-M-340 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-340_R11 48610005432201388

BAR-M-342 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-342_R11 48610005490201310

BAR-M-344 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-344_R11 48610005447201346

BAR-M-388 1 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil BAR-M-388_R11 48610005461201340

C-M-659 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil C-M-659_R16 48610221674201911

C-M-713 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil C-M-713_R16 48610221678201991

S-M-1599 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1599_OP3 48610215460202201

S-M-1601 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1601_OP3 48610215461202247

S-M-1709 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1709_R17 48610224691202116

S-M-1713 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1713_OP3 48610215463202236

S-M-1715 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1715_R17 48610224692202161

S-M-1717 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1717_R17 48610224693202113

S-M-1719 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1719_R17 48610224694202150

S-M-1817 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1817_OP3 48610215465202225

S-M-1908 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1908_OP3 48610215466202270

S-M-1910 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil S-M-1910_OP3 48610215467202214

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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