Despacho nº 1.691/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 02-12-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007, e

considerando o que consta no Parecer nº 523/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5299716), contido no processo nº 48610.202117/2022-98, RESOLVE:

Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Laguna Star (NS-44), comunicada à interessada pelo Ofício nº 712/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de modo a refletir às atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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