Despacho nº 1.694/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 02-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.231916/2025-14, torna público o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 170 , DE 22 DE MARÇO DE 2024, por requerimento do agente autorizado GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 11.898.169/0008-01, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 170/2024 de 22/03/2024 - Norma em vigor