Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.707/2025

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 04-12-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0244559 AUTO POSTO BAGIO LTDA 30.061.978/0001-24 48610.213356/2022-73

PR/BA0146862 CATANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 18.048.619/0001-31 48610.011283/2013-96

PR/PI0158482 J. R. COMBUSTIVEIS LTDA. 18.368.235/0001-04 48610.006349/2014-15

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.