Despacho nº 1.716/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.716, DE 4 DE DEZEMBRO 2025 - DOU DE 05-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229284/2025-29, RESOLVE:

1. Fica alterada a razão social da BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, CNPJ nº 07.113.559/0001-77, para BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 714 , de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2. Fica alterada a razão social da BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE ÓLEOS VEGETAIS S.A, CNPJ nº 07.113.559/0001-77, para BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 774 de 20/10/2022, publicada no DOU de 21/10/2022, relativa à instalação produtora de biodiesel, localizada na Travessa Industrial 1, nº 555, Setor Industrial, Formosa - GO.

3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 714/2018 de 23/08/2018 - Norma em vigor

Autorização nº 774/2022 de 20/10/2022 - Norma em vigor