Despacho nº 1.721/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.721, DE 4 DE DEZEMBRO 2025 - DOU DE 05-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.212157/2025-91, RESOLVE:

1. Fica alterada a razão social da UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO PARÁ LTDA, CNPJ nº 30.937.909/0001-31, para BE8 SANTA ANTONIO DO TAUA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização SPC-ANP nº 330 , de 31/05/2022, publicada no DOU de 01/06/2022, relativa ao exercício da atividade de produção de biodiesel.

2. Fica alterada a razão social da UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO PARÁ LTDA, CNPJ nº 30.937.909/0001-31, para BE8 SANTA ANTONIO DO TAUA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização SPC-ANP nº 331 , de 31/05/2022, publicada no DOU de 01/06/2022, relativa à instalação produtora de biodiesel, localizada na Rodovia PA 242, km 1,4, Zona Rural, Santo Antônio do Tauá - PA.

3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 330/2022 de 01/06/2022 - Norma em vigor

Autorização nº 331/2022 de 01/06/2022 - Norma em vigor