Despacho nº 1.758/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.758, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco S-M-647, motivado pelas informações apresentadas pela EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA (CNPJ 04.033.958/0001-30), por meio da Carta EMEB nº 50/2025 (SEI 5385396), com base na análise do Parecer Técnico nº 497/2025/SEP-E-ANP (SEI 5395253), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco S-M-647, Contrato de Concessão S-M-647_R15, Bacia de Santos.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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