Despacho nº 1.764/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 /2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.000089/2015-47, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do Sistema Submarino remanescente da P-07, localizado no campo de Bicudo, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003717/97-17), a ser executado pela empresa TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA, nos termos do Parecer nº 734/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 10/12/2025 (SEI nº 5557262).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

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