Despacho nº 1.766/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PAU BRASIL, motivado pelas informações apresentadas pela BP Energy do Brasil Ltda. (CNPJ 02.873.528/0001-09), por meio da Carta BRA-EXP-2025-96 (SEI 5357835), com base na análise do Parecer Técnico nº 446/2025/SEP-E-ANP (SEI 5259970) e do Parecer nº 726/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 5543613), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PAU BRASIL (Pau Brasil_P5) - Bacia de Santos.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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