Despacho nº 1.773/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 12-12-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.201770/2022-59 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE SANTOS, CNPJ 42.565.697/0001-98, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

Tabela 1 - Ensaios Aptos ao Credenciamento Produto Ensaio Norma

Biodiesel Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Éster EN 14103

Estabilidade à Oxidação EN 14112

Glicerol Livre ASTM D6584

Glicerol Total ASTM D6584

Monoacilglicerol ASTM D6584

Diacilglicerol ASTM D6584

Triacilglcerol ASTM D6584

Diesel Verde Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Enxofre ASTM D5453

Teor de Água ASTM D6304

Contaminação Total EN 12662

Etanol Combustível Aspecto Visual

Cor Visual

Acidez Total NBR 9866

Condutividade Elétrica NBR 10547

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Teor Alcoólico NBR 15639

Teor de Etanol ASTM D5501

Teor de Água ASTM E203

Teor de Metanol NBR 16041

Resíduo por Evaporação NBR 8644

Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993

pH NBR 10891

Teor de Cloreto NBR 10894 (Redação acrescida pelo Despacho nº 276 /2026)

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Teor de Enxofre ASTM D5453

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D5191

Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Cor ASTM ASTM D1500

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Enxofre Total ASTM D5453

Teor de Água ASTM D6304

Condutividade Elétrica ASTM D2624

Contaminação Total EN 12662

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Enxofre Total ASTM D5453

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano ASTM D4737

Cor ASTM ASTM D1500

Os ensaios do seguinte produto podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: GLP.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 276/2026 de 24/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.