Despacho nº 1.820/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 22-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "a", "b" e "d", e o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução ANP nº 960 , de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.216654/2025-68, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação Observação

52.028.066/0001-93 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 227 /2024

52.028.066/0001-93 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 228 /2024 Revogada somente a participação da TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, na Autorização SDL-ANP nº 228 /2024, que permanecerá vigente.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 227/2024 de 25/04/2024 - Norma em vigor

Autorização nº 228/2024 de 25/04/2024 - Norma em vigor