Despacho nº 1.824/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.824, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 22-12-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º. do Anexo I do Decreto nº 2.455 , de 14 de janeiro de 1998,

considerando o que consta do Processo nº 48610.218243/2024-26, e com base nas deliberações tomadas na 1.173ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de dezembro de 2025, RESOLVE:

Ficam definitivamente revogadas as seguintes autorizações outorgadas à empresa COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.428.174/0002-01:

1. Autorização SPC-ANP nº 121 , de 3 de junho de 2003, publicada no DOU em 4 de junho de 2003, para o exercício da atividade de formulação de combustíveis;

2. Autorização SIM-ANP nº 479 , de 13 de novembro de 2014, publicada no DOU em 14 de novembro de 2014, para o exercício da atividade de operador de terminal terrestre; e

3. Autorização SDL-ANP nº 476 , de 11 de agosto de 2021, publicada no DOU em 12 de agosto de 2021, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES

Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 121/2003 de 03/06/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 16116 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 479/2014 de 13/11/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 26455 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 476/2021 de 12/08/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 108637 AND idambito = 4 LIMIT 1