Despacho nº 1.841/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 24-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.018.952/0001-82, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1088305-92.2025.4.01.3300.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

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