Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.848/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 29-12-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.423.899/0001-79, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.225409/2025-41.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

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