Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.860/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU DE 30/12/2025.

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor FIAT AUTOMÓVEIS SA, CNPJ nº 16.701.716/0001-56, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203925/2025-34. REGISTRO PROCESSO MARCA COMERCIAL GRAU SAE NÍVEL DE DESEMPENHO

17040 48600.002716/2015-01 MOPAR MAXPRO DIESEL DPF 15W40 API CJ-4, CHRYSLER MS-10902.

17041 48600.002715/2015-59 MOPAR MAXPRO SYNTHETIC 5W30 API SN, ILSAC GF-5, ACEA A5, B5-12, CHRYSLER MS 6395, FIAT 9.55535-G1.

17044 48600.002717/2015-48 MOPAR MAXPRO SYNTHETIC DIESEL DPF 5W30 ACEA C3-12, MB 229.51, CHRYSLER MS 11106.

17045 48600.002647/2015-28 MOPAR PSF+4 N.A. CHRYSLER MS 9602

17046 48600.002645/2015-39 MOPAR ATF+4 N.A. CHRYSLER MS-3602 (ATF+4)

17048 48600.002718/2015-92 MOPAR MAXPRO 5W30 5W30 API SN, ILSAC GF-5, CHRYSLER MS-6395.

17052 48600.002674/2015-09 MOPAR NSG 370, NV 3500 N.A. CHRYSLER MS-9224

17058 48600.002672/2015-10 MOPAR MAXPRO 5W20 5W20 API SN, ILSAC GF-5 E CHRYSLER MS 6395

17135 48600.002753/2015-10 MOPAR MAXPRO SYNTHETIC C2, C3 0W30 ACEA C2-12, ACEA C3-12, API SN, CHRYSLER MS 90047, FIAT 9.5535-GS1 E 955535-DS1

17742 48600.002324/2016-15 MOPAR MAXPRO SYNTHETIC DIESEL DPF C2 5W30 ACEA C2-12, FIAT 9.55535-S1, IVECO 18-1811 CLASSE SC1.

20530 48600.203579/2020-80 CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-30 5W30 API SN, ILSAC GF-5.

20534 48600.203642/2020-88 CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-40 5W40 API SN.

20544 48600.203580/2020-12 CLASSIC LINE BY MOPAR 5W-30 SEMI 5W30 API SN, ILSAC GF-5.

20550 48600.203581/2020-59 CLASSIC LINE BY MOPAR 15W-40 15W40 API SN.

20592 48600.203745/2020-48 CLASSIC LINE BY MOPAR 20W-50 20W50 API SL.

21330 48600.203706/2021-21 CLASSIC LINE BY MOPAR 10W-40 10W40 API SP, ACEA A3, B3-2016, ACEA A3, B4-2016, RN 0700 e 0710.

21331 48600.203704/2021-32 CLASSIC LINE BY MOPAR 0W-20 0W20 API SP, ILSAC GF-6A, Dexos 1 Gen 2.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

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