Despacho nº 437/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 04-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO SHOW LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.219.276/0001-33, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5027177-05.2025.4.02.5101/RJ.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 08-04-2025

No Despacho SDL-ANP nº 437, de 3 de abril de 2025, publicado no DOU nº 65, de 4 de abril de 2025, seção 1, pg. 64, onde se lê:

"... à empresa MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.189.408/0001-66, ..."

Leia-se:

"... à empresa AUTO POSTO SHOW LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.219.276/0001-33, ...".

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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