Despacho nº 438/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 04-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 05 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 09.149.936/0002-34, conforme Processo Judicial nº 1014896-83.2025.4.01.3300.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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