Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 440/2025

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 440, DE 3 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 04-04-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, RESOLVE:

Comunicar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 20/03/2025, durante o uso da instalação pela PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A, conforme aprovado pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

THIAGO DA SILVA ORMONDE

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.