Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 450/2025

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 450, DE 8 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 09-04-2025.

(Vide suspensão dada pelo Despacho nº 1863 /2025)

(Vide suspensão dada pelo Despacho nº 1861 /2025)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 51 , de 2 de dezembro de 2013, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.222035/2023-41, Resolve:

Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 640 , de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO

Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1863/2025 de 31/12/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 1861/2025 de 30/12/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 640/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 180370 AND idambito = 4 LIMIT 1