Despacho nº 452/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 452, DE 8 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 09-04-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 , de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231869/2024-28, e com base na Decisão de Diretoria nº 167 , de 3 de abril de 2025 torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1155/2025

UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

CNPJ/MF 05.200.001/0001-01

PROCESSO ANP 48610.231869/2024-28

LOCALIZAÇÃO Belém / PA

ÁREA TEMA SUBTEMA

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS IMPACTOS AMBIENTAIS

OUTROS

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Diretora-Geral Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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