Despacho nº 459/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 459, DE 8 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 09-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPCE0451143 ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO 33.795.497/0001-30 48610.204438/2025-70

GLPRO0451131 DISTRIBUIDORA MOREIRA LTDA 59.196.953/0001-10 48610.206672/2025-31

GLPRO0451154 DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA 23.036.550/0002-47 48610.204875/2025-93

GLPMG0451176 ELESSSANDRA MIRANDA BARBOSA PEREIRA 47.057.725/0001-80 48610.208294/2025-21

GLPMA0451139 J R GAS LTDA 43.087.033/0002-04 48610.204855/2025-12

GLPSP0451178 JL GAS E AGUA LTDA 58.329.211/0001-52 48610.203428/2025-17

GLPPR0451150 K. M. DE SA LTDA 15.508.352/0002-00 48610.206348/2025-13

GLPSE0451134 LARAH GAS LTDA 55.959.823/0001-30 48610.207273/2025-98

GLPGO0451148 LIMA GAS E AGUA MINERAL LTDA 57.070.754/0001-35 48610.208151/2025-19

GLPDF0451137 LM GAS LTDA 49.771.374/0001-08 48610.208093/2025-23

GLPMS0451156 M. C. XAVIER MAYER LTDA 58.704.076/0001-88 48610.204499/2025-37

GLPPI0451141 MARCELO DE ANDRADE CARVALHO LTDA 09.340.195/0001-93 48610.208367/2025-84

GLPPR0451152 MARTINS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 59.684.453/0001-27 48610.208624/2025-88

GLPRS0451174 MATHEUS LIMA DA ROSA 57.315.412/0001-38 48610.208720/2025-26

GLPBA0451125 POTENCIA GAS E AGUA LTDA 53.162.289/0002-92 48610.208655/2025-39

GLPRS0451146 SAO JOSE COMERCIO DE GAS LTDA 58.264.183/0001-32 48610.208607/2025-41

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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