Despacho nº 466/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 466, DE 9 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 10-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.211925/2020-84, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo - Sistema Submarino de BJSA, campo de Bijupirá e Salema, bacia de Campos (Campo de Bijupirá - Contrato de Concessão nº 48000.003709/97-81 / Campo de Salema - Contrato de Concessão nº 48000.003710/97-60), a ser executado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda, nos termos do Parecer nº 212/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 9 de abril de 2025 (SEI nº 4865795).

THIAGO DA SILVA ORMONDE

Superintendente Adjunto de Segurança Operacional

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