Despacho nº 476/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 14-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPA0451345 BRASIL GAS MARABA LTDA 52.099.515/0001-94 48610.209217/2025-98

GLPMA0451341 G C S CARVALHO COMERCIO LTDA 55.771.600/0001-45 48610.209212/2025-65

GLPSP0451355 JUNDGAS COMERCIO DE GAS LTDA 55.513.763/0001-28 48610.209274/2025-77

GLPMS0451343 MERCADO PG LTDA 52.838.671/0001-20 48610.230281/2024-57

GLPAM0451339 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0055-13 48610.203540/2025-58

GLPSP0451335 R. D. DE ARAUJO MOURA GAS E AGUA LTDA 54.673.474/0001-23 48610.209145/2025-89

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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