Despacho nº 478/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 14-04-2025.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204421/2025-12, e com base na Decisão de Diretoria nº 194 , de 10 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, vinculada à Instituição de mesmo nome, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.

CREDENCIAMENTO ANP Nº 1159/2025

UNIDADE DE PESQUISA Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

CNPJ/MF 34.927.285/0001-22

PROCESSO ANP 48610.204421/2025-12

LOCALIZAÇÃO Macapá / AP

ÁREA TEMA SUBTEMA

BIOCOMBUSTÍVEIS BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO) PROCESSOS DE PRODUÇÃO

TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS

MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PATRICIA HUGUENIN BARAN

Diretora-Geral Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.