Despacho nº 483/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 14-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº 48610.228640/2024-14, torna pública a revogação do Ato Autorização nº 550 , de 4 de setembro de 2017, da sociedade BETIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 38.701.645/0001-24, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais em terceiros.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 550/2017 de 04/09/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 70268 AND idambito = 4 LIMIT 1