Despacho nº 490/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 16-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0451447 ANDRE LUIS VICENTIN COMERCIO DE GAS 55.070.348/0001-47 48610.205278/2025-86

GLPDF0451478 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0014-11 48610.209518/2025-11

GLPRS0451451 COMERCIO DE GAS AVILA LTDA 57.789.722/0001-94 48610.209266/2025-21

GLPPI0451457 F SILVA GAS LTDA 59.697.325/0001-18 48610.209420/2025-64

GLPPR0451474 G LIMA LOGISTICA LTDA 76.665.637/0001-69 48610.209254/2025-04

GLPSP0451459 PARAIBA DO GAS LTDA 58.302.632/0001-90 48610.209512/2025-44

GLPMG0451449 PRETTY GAS E AGUA LTDA 59.322.005/0001-83 48610.209450/2025-71

GLPRJ0451469 SIDERLANDIA COMERCIO DE GAS LTDA 59.169.784/0001-29 48610.209529/2025-00

GLPGO0451476 URUGAS LTDA 53.519.128/0001-22 48610.209255/2025-41

GLPMG0451444 XAMA GAS E AGUA MINERAL LTDA 59.107.793/0001-95 48610.209284/2025-11

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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