Despacho nº 493/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 16-04-2025.

(Revogado pelo Despacho nº 819 /2025)

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", e o que consta do processo nº 48610.212042/2024-15, torna pública a revogação das autorizações anteriormente outorgadas à sociedade JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.293.021/0001-78, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo identificada nos termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960 /2023: CNPJ Autorização Publicação Observação

02.293.021/0001-78 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 314 /2017

02.293.021/0001-78 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 50 /2023 Referente à participação da empresa em base compartilhada

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 819/2025 de 25/06/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 314/2017 de 19/06/2017 - Norma em vigor

Autorização nº 50/2023 de 23/01/2023 - Norma em vigor