Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 503/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 503, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 17-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPTO0451505 A DOS REIS MACHADO LTDA 38.137.576/0001-78 48610.208229/2025-03

GLPCE0451501 ALDEOTA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 59.676.292/0001-20 48610.209458/2025-37

GLPBA0451517 AUGUSTO LOPES DE BRITO 56.023.009/0001-72 48610.209582/2025-01

GLPDF0451515 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0013-30 48610.209564/2025-11

GLPES0451519 D CARRICO NETO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA 59.982.418/0001-94 48610.209675/2025-27

GLPRJ0451511 J.MORAES COMERCIO DE GAS LTDA 50.387.847/0001-49 48610.209083/2025-13

GLPRS0451524 JOSE E. WILHELM & CIA. LTDA 02.003.514/0004-79 48610.215953/2024-02

GLPSC0451513 LUGANNO COMERCIO DE GAS LTDA 20.331.527/0007-00 48610.209561/2025-87

GLPMG0451509 NORTE & SUL AGUA E GAS LTDA 58.608.409/0001-75 48610.209456/2025-48

GLPMA0451526 PACHECO PETRO LTDA 19.969.349/0001-64 48610.209583/2025-47

GLPES0451507 TIAO DO GAS LTDA 57.566.665/0001-84 48610.202006/2025-24

GLPGO0451503 TROPICAL COMERCIO DE GAS, AGUA E BEBIDAS LTDA 30.414.811/0001-08 48610.209536/2025-01

GLPSP0451499 VICTORIA WETTERICH GAS E AGUA LTDA 24.572.045/0001-07 48610.209610/2025-81

GLPMG0451522 ZSF DA COSTA LTDA 57.106.815/0001-77 48610.209442/2025-24

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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