Despacho nº 516/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 516, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 23-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPB0451635 AFB CONSTRUTORA LTDA 29.760.825/0002-77 48610.209595/2025-71

GLPSP0451625 B.R. DE OLIVEIRA AGUAS E GAS 54.098.891/0001-90 48610.209892/2025-17

GLPPA0451614 ESTER T. DE SOUSA 59.825.346/0001-71 48610.209268/2025-10

GLPRN0451637 F C DOS SANTOS COMERCIO 22.858.851/0001-02 48610.209872/2025-46

GLPMT0451619 G. BONGAT NETO 59.456.932/0001-96 48610.208566/2025-92

GLPDF0451617 GAS JK QNM 24 LTDA 59.961.918/0001-40 48610.209856/2025-53

GLPMG0451633 GL DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA LTDA 52.622.629/0001-77 48610.209111/2025-94

GLPSC0451631 JOSE CARLOS MENDES 42.615.677/0001-84 48610.209203/2025-74

GLPRJ0451627 PRAIA ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA 51.323.195/0001-41 48610.209238/2025-11

GLPMG0451629 RAPIDO GAS DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE GAS LTDA 07.630.107/0003-24 48610.209887/2025-12

GLPMT0451622 W S COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 58.068.366/0001-82 48610.209493/2025-56

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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