Despacho nº 521/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 521, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 28-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734 , de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.200077/2025-92, resolve:

1 Fica alterada a razão social da ARAPORÃ BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 19.818.301/0001-55, para ARAPORÃ BIOENERGIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 621 de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24/07/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na a Rodovia BR 153, km 03, Zona Rural, Araporã - MG.

2 Fica alterada a razão social da ARAPORÃ BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 19.818.301/0001-55, para ARAPORÃ BIOENERGIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 620 de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24 de julho de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.

3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNNO LOBACK ATALLA

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 621/2018 de 23/07/2018 - Norma em vigor

Autorização nº 620/2018 de 23/07/2018 - Norma em vigor