Despacho nº 525/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 525, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 28-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.207726/2025-86, RESOLVE: declarar habilitada a empresa ATIRSON TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 59.641.055/0001-23, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização para exercício de atividade e autorização de operação.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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