Despacho nº 526/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 526, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 28-04-2025.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 51 , de 26 de dezembro de 2013, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.222047/2023-75, Resolve:

Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 951 , de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2023.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO

Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 951/2023 de 20/12/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 191414 AND idambito = 4 LIMIT 1