Despacho nº 539/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 30-04-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPE0451833 ANTONIO LAECIO DA SILVA LOPES 48.905.267/0001-54 48610.208269/2025-47

GLPSP0451851 FABIO HENRIQUE MOURA DA SILVA 17.770.544/0001-35 48610.208131/2025-48

GLPAM0451853 G. M. BRITO 58.357.337/0001-30 48610.210415/2025-02

GLPMG0451827 GAS SENADOR DISTRIBUIDORA LTDA 54.784.225/0001-05 48610.209712/2025-05

GLPMT0451842 JEM COMERCIO DE GAS LTDA 59.957.516/0001-71 48610.210365/2025-55

GLPMA0451836 MAY GAS LTDA 59.759.439/0001-45 48610.210026/2025-79

GLPMG0451844 MERCEARIA FABRICIO MEDEIROS LTDA 34.351.232/0001-06 48610.209827/2025-91

GLPGO0451823 SAO FRANCISCO GAS E AGUA LTDA 37.826.154/0001-47 48610.210143/2025-32

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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