Despacho nº 541/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 541, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 30-04-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.204203/2022-54 concede o credenciamento, como empresa de inspeção da qualidade, à AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA - Unidade SANTOS, CNPJ 01.178.071/0003-03, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

Produto Ensaio Norma

Diesel Verde Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Enxofre ASTM D5453

Teor de Água ASTM D6304

Contaminação Total EN 12662

Etanol Combustível Aspecto Visual

Cor Visual

Acidez Total NBR 9866

Condutividade Elétrica NBR 10547

Massa Específica a 20 ºC NBR 15639

Teor Alcoólico NBR 15639

Teor de Etanol ASTM D5501

Teor de Água ASTM E203

Teor de Metanol NBR 16041

Resíduo de Evaporação NBR 8644

Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993

Teor de Cloreto NBR 10894

pH NBR 10891

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Teor de Enxofre ASTM D5453

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D4953

GLP Massa Específica a 20 ºC ASTM D2598

Gás Sulfídrico (H2S) ASTM D2420

Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) ou Resíduo de Evaporação ASTM D2158

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D2598

Butanos e mais pesados ASTM D2163

Pentanos e mais pesados ASTM D2163

Água Livre Visual

Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Enxofre Total ASTM D5453

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano ASTM D4737

Cor ASTM ASTM D1500

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Cor ASTM ASTM D1500

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Enxofre Total ASTM D5453

Teor de Água ASTM D6304

Condutividade Elétrica ASTM D2624

Contaminação Total EN 12662

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Diesel Verde, Gasolina de Aviação, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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