Despacho nº 547/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 547, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DOU DE 05-05-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "a" e "b", e o que consta dos processos nº 48610.222028/2024-20 e 48610.214816/2024-42, torna público o cancelamento da autorização nº 672 , de 3 de setembro de 2013, por requerimento do agente autorizado CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.194.978/0001-90, para operação das instalações de produção de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 672/2013 de 03/09/2013 - Ato cancelado